Correspondências judiciais

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Funcionário de condomínios pode recusar o recebimento de cartas de citação

Em vigor desde março de 2016, o novo Código de Processo Civil pretendeu agilizar as decisões judiciais. Além das cobranças dos inadimplentes nos condomínios se tornarem mais ágeis, o novo CPC também trouxe outra novidade para o setor de condomínios que diz respeito à entrega das cartas de citação judicial. Antes, os documentos só eram entregues aos destinatários e agora podem ser recebidas pelo porteiro ou até mesmo o zelador.

Segundo o advogado Alberto Luís Calgaro, a carta ou mandado de citação é o documento onde constam as informações sobre o processo e a advertência sobre o prazo que o réu terá para apresentar sua defesa. “Cada vez que uma pessoa propõe uma ação judicial, o réu é chamado no processo para apresentar sua defesa e o documento através do qual ocorre esse chamado é o mandado de citação”, explica o advogado.

Alberto explica que o antigo Código de Processo Civil (CPC) era omisso em relação à citação feita em condomínios. “Só se considerava válida a citação de pessoa física feita pelo correio quando o aviso de recebimento era assinado pessoalmente por ela”, esclarece.

Porém, o novo CPC inovou ao dispor no texto que “nos condomínios, edifícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”.

Recusa

O advogado ressalta ainda que, conforme previsto no texto do código, se o funcionário souber que o condômino está ausente, ou tiver qualquer receio de que o morador se negará a receber a correspondência, poderá recusar o recebimento ao funcionário do correio. “A recusa não terá nenhuma implicação para o funcionário, pelo contrário, poderá sim surgir um problema se o funcionário receber e não entregar a carta, em tempo razoável, ao condômino”, ilustra.

Alberto explica que, o mandado de citação confere um prazo ao réu, no qual ele deverá apresentar sua defesa, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor na ação. “Se o funcionário receber a correspondência e não entregar ao morador, é provável que o prazo de defesa se esgote e o morador seja julgado à revelia, podendo sofrer uma condenação sem ter exercido seu direito de defesa. Neste caso, o morador que se sentir prejudicado poderá propor uma ação de indenização contra o funcionário e, também, contra o condomínio, pelo prejuízo que teve ao não poder se defender e por não ter recebido a correspondência da justiça”, ressalta.

Regras para recebimento

A orientação do especialista é que não sejam recebidas pelos funcionários de condomínio as cartas de citação de processo judicial em nome de moradores. Isto porque os condomínios não estão preparados para esta responsabilidade, havendo sério risco caso o funcionário receba a carta e não consiga entregar ao morador. “Tal recusa em nada prejudica o processo, pois a citação que não pode ser realizada por correio, será feita posteriormente por oficial de justiça, que mediante identificação, deverá ter acesso liberado ao edifício para realizar a citação pessoal do morador”, completa.

Para que o condomínio possa receber as cartas de citação judicial, o advogado sugere que seja feita uma Assembleia Geral para discussão do assunto e eventual alteração da Convenção, na qual sejam incluídas regras para o recebimento e repasse deste tipo de correspondência, isentando o condomínio de responsabilidade caso cumpridas todas as regras.

Como exemplo de regras, Alberto sugere ainda a criação de um livro de protocolo na portaria, com o registro das correspondências recebidas, bem como a data de entrega ao condômino mediante assinatura no livro de protocolo, para comprovar que o porteiro entregou a carta.

Imagem: Freepik

Fonte: Condomínio SC

Vai sair de férias? Tome alguns cuidados com a segurança da sua unidade

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Adotar medidas que assegurem a proteção da comunidade condominial e patrimonial, ou seja, a segurança das pessoas e dos bens, é de fundamental importância. Reforçar a segurança previne ameaças ao condomínio e a quem mora ou trabalha nele. Por isso, antes de sair de férias, confira as sugestões a seguir:

  1. Precauções básicas

Algumas práticas podem ser executadas pelos moradores que pretendem sair de viagem, deixando suas unidades vazias. O objetivo, nesse caso, é não dar indicativos de que todos viajaram e sua casa está sem ninguém. Suspender a entrega dos jornais diários e revistas para não gerar acúmulo de correspondências; e não fornecer informações sobre a data e horário do seu retorno aos funcionários ou pessoas desconhecidas, sendo discreto e não contando para todos sobre a viagem de férias; são exemplos dessas práticas. 

  1. Comunique a viagem para alguém de confiança

Evite deixar as chaves da sua unidade com terceiros, a menos que sejam pessoas de extrema confiança. Confiança também é importante na escolha de um vizinho para informar sobre sua ausência, ele poderá ficar atento a possíveis movimentações estranhas próximas a sua unidade e informar à administração caso necessário. 

  1. Controle dos veículos

O condomínio pode solicitar que, antes da viagem, os moradores colaborem com um cadastro de veículos. De posse das informações sobre os veículos que ficarão no prédio e os que serão usados nas viagens de férias, a administração pode ter maior controle sobre a garagem e identificar movimentações suspeitas no local. 

  1. Atualização cadastral

Manter atualizados os dados de contato do morador é uma prática válida quando se trata de proteção condominial, afinal, isso facilita a comunicação em caso de imprevistos nas unidades vazias. Também é importante atualizar o cadastro de visitantes autorizados na ausência do morador e lembrá-los de verificar se os registros de gás e água estão corretamente fechados, evitando incidentes.

  1. Equipamentos de segurança

Investir em equipamentos de segurança é um inibidor eficiente da criminalidade. Cerca elétrica, câmeras de segurança, portão eletrônico, alarmes e sensores estão entre as opções encontradas no mercado. 

Imagem: Freepik

Fonte: Redação ASP Newpred

Quer conviver melhor com seus vizinhos? Confira dicas para favorecer essa relação

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Barulho, animais, festas, obras, crianças bagunceiras, brigas familiares, falta de cumprimento das regras condominiais. Muitos são os pontos de discórdia e quebra da harmonia coletiva em um condomínio. Não é fácil mesmo conviver diariamente com pessoas de diferentes formações, com personalidades distintas, gostos específicos, rotinas próprias e comportamentos sociais particulares. Mas é preciso que, ao optar por um modelo de moradia onde o compartilhamento de espaços comuns é frequente, seja mantida uma relação saudável, educada e respeitosa entre o conjunto. 

Saber lidar com todas essas diferenças e ter um bom relacionamento com a vizinhança do condomínio é o segredo para alcançar o desejado sossego do lar. Afinal, não se consegue tranquilidade quando há discussões e conflitos diários. 

Gentileza gera gentileza

Ser cordial, educado e gentil é muito importante para garantir o equilíbrio e a boa convivência. Você não precisa ser amigo dos seus vizinhos (o que, claro, seria ainda melhor, tanto para você, quanto para a comunidade condominial de uma forma geral), mas cumprimentar a vizinhança e os funcionários do condomínio, evitar brigas e fofocas, ou segurar a porta do elevador para quem está chegando próximo a ele são exemplos de atitudes pequenas que podem promover um bom relacionamento entre todos.

Respeite as regras você também

Bom senso é a base da convivência dentro e fora das unidades. Não exija do seu vizinho uma atitude que você não toma dentro de casa. Se você considera algumas práticas descabidas, antes verifique se você mesmo não está cometendo nenhuma delas sem se dar conta. 

Por isso, evite música alta, especialmente à noite; não grite; evite o barulho de obra e uso de máquinas fora do horário permitido; deixe para calçar o sapato de salto somente quando estiver saindo de casa; após às 22h, reduza o som e peça que os convidados falem mais baixo durante festas; oriente as crianças sobre o uso correto dos equipamentos e das áreas comuns do condomínio; circule com seu cachorro com coleira e, preferencialmente, leve-o colo no elevador. Se ele for grande, espere que o elevador fique mais vazio ou certifique-se que os demais usuários não se sentirão incomodados. Outra infinidade de ações pode proporcionar um dia a dia mais leve e tranquilo em um patrimônio coletivo. 

Cuidados com o bem comum

Quando todos assumem o compromisso de zelar pelas áreas comuns, seguindo as normas estabelecidas em Convenção e Regimento Interno do condomínio para manutenção e preservação desses espaços, além da valorização patrimonial, a relação entre os moradores sai fortalecida.

Imagem: Freepik

Fonte: Redação ASP Newpred

7 dicas valiosas para quem é síndico

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Tornou-se corriqueiro comparar o condomínio a uma pequena cidade, onde um modelo de gestão eficiente faz toda a diferença. É inegável perceber que a figura do síndico é essencial para o bom funcionamento do condomínio.

O síndico exerce uma função de grande responsabilidade e por isso merece o respeito e a admiração dos moradores e dos demais membros do corpo diretivo do condomínio. Habilidade e organização são fundamentais para atender todas as demandas com rapidez e da melhor forma para todos os condôminos. É preciso muito jogo de cintura para garantir a aplicação das normas condominiais, ser um facilitador da comunicação entre condôminos, zelar pelo patrimônio comum e manter a harmonia entre pessoas com perfis e temperamentos diferentes.  

Para ajudar nessa trabalhosa missão que é administrar um condomínio, o Prednews traz 7 dicas valiosas para os síndicos: 

1-Conhecer as leis trabalhistas e as leis referentes a condomínios ajuda o síndico a inteirar-se de seus direitos e deveres. Também vale ter sempre uma cópia do Regulamento Interno do condomínio;

2-É fundamental conhecer bem o condomínio. Estrutura física, funcionários e moradores são componentes do condomínio e fazem parte da administração do síndico. Conheça bem os funcionários e, principalmente, os condôminos e suas características;

3-O síndico precisa organizar constantemente todos os documentos relativos ao condomínio. Arquivar o documento assim que receber pode facilitar para que síndico não se perca;

4-Nunca descuidar da manutenção de todas as áreas do condomínio. Para isso, é necessário ter contratos com empresas especializadas em manutenção(tubulações, elevadores, infiltrações);

5-Manter bom relacionamento com os moradores e funcionários do condomínio faz parte do exercício eficaz da função de síndico. É importante ter autoridade na resolutividade dos problemas, mas de forma harmônica e sociável;

6-Aprovar em assembleias com os moradores, as reais necessidades do condomínio. Estar atento às demandas concretas dos condôminos e do condomínio podem gerar melhorias significativas em uma administração;

7-Comunicar todas as decisões tomadas e melhorias conquistadas aos moradores e funcionários reforça os bons resultados de uma gestão de eficiência.

Imagem: Freepik

Fonte: Redação Prednews

Crianças protegidas: dicas de segurança para os pequenos

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Quem tem criança em casa sabe, uma pequena distração pode representar um grande perigo. Esse perigo pode surgir de várias formas e em qualquer lugar. Por isso, ter atenção com os pequenos nunca é demais.

Não permita que as crianças brinquem próximo às instalações do sistema de gás do condomínio ou outros locais impróprios, que coloquem em risco sua vida e saúde. Lembre-se: crianças nunca devem ficar sem a supervisão dos pais ou responsáveis. Para prevenir acidentes fique atento às crianças, suas brincadeiras e trajetos percorridos dentro das dependências condominiais. Da mesma forma, oriente a criançada a cumprir as regras condominiais de manutenção, organização e limpeza do nosso patrimônio comum. Educação começa em casa. 

Mas, nem só de regras se vive. Brincar é sinônimo de saúde e união entre a família e os amigos, por isso, listamos abaixo algumas brincadeiras muito divertidas e que podem garantir excelentes momentos entre a comunidade condominial.    

  • Jogar bola, correr e dançar são estímulos incríveis para o desenvolvimento motor da criança. Essas atividades contribuem para dar maior facilidade de movimentos do corpo, mais força e flexibilidade, bem como para a melhoria da coordenação motora dos pequenos.
  • Basquete, vôlei e tênis, entre outras modalidades esportivas também ajudam no  desenvolvimento motor da criança, além de favorecer a interação social com outras crianças do condomínio. 
  • Pintar, desenhar e brincar com bonecos incentiva a criatividade e a imaginação, além de ajudar as crianças na expressão de seus sentimentos. 
  • A piscina é um espaço muito democrático, que pode atrair crianças e adultos. Esse pode ser um momento muito especial e divertido em família. 
  • Quebra-cabeças e blocos de encaixar são brinquedos que auxiliam a criança a reconhecer a relação entre forma e tamanho, e ainda desenvolve noções de lógica. 
  • Os jogos de tabuleiro também propiciam um importante momento de interação familiar e entre amigos, favorecendo o desenvolvimento cognitivo, o raciocínio lógico e a memória. 
  • Bicicleta, patins e patinetes são estímulos aos movimentos do corpo, conferindo melhor coordenação motora, ganho de força e muita diversão, inclusive para os adultos que participam da brincadeira. 
  • O playground do condomínio também contém brinquedos, como os balanços, camas elásticas e os escorregadores, que podem fazer a alegria da criançada enquanto elas se exercitam. 

Usar instrumentos musicais e cantar são estímulos relevantes para a evolução da fala e do desenvolvimento cognitivo, sensorial e auditivo da criança, além de ajudá-la na expressão de seus sentimentos. 

Imagem: Freepik

Fonte: Redação Prednews

Animais no condomínio: cuidados com as normas condominiais e o sossego do vizinho

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Há quem adore e também quem não queira ter um para se responsabilizar, o fato é que os animais de estimação criados em condomínio dividem as opiniões dos seus moradores e comumente são motivo de conflito entre eles. O barulho que os pets fazem, a utilização das áreas comuns do condomínio e o mau cheiro estão entre as principais reclamações quando se trata de bicho de estimação nesse ambiente condominial.

Permitidos por lei, os animais que são mantidos nas dependências condominiais precisam, entretanto, seguir as determinações estabelecidas pela Convenção e Regimento Interno do condomínio, de modo que não interfira na harmonia e bem-estar dos vizinhos. Esses documentos devem trazer normas explícitas sobre a permanência dos bichinhos nos diferentes ambientes do condomínio.

A utilização dos elevadores para o transporte dos bichinhos, a permanência dos animais nas áreas comuns, o uso de guia e coleira, as condições exigidas de limpeza e saúde do bicho e do local onde ele vive e a apresentação de documentação de vacina à administração estão entre as regras mais comuns que regem os donos dos animais no condomínio. Afinal, é necessário que os bichos de estimação não ofereçam perigo,  não causem perturbação ao sossego dos demais condôminos e sejam bem cuidados pelos seus proprietários.

Outro cuidado indispensável, que deve ser previsto pelo Regimento Interno, é com o recolhimento imediato dos dejetos produzidos pelos bichinhos e sua correta destinação. O dono deve sempre estar atento para que seu animal de estimação não faça necessidades em locais inapropriados. Isso pode gerar transtornos aos moradores e visitantes, e ser o ponto de partida para discussões perfeitamente evitáveis.  

Também é importante que as penalidades impostas aos condôminos que descumprirem as normas estejam disponíveis no regramento condominial. O morador que se sente incomodado por um animal que está latindo exageradamente por ser deixado o dia todo sozinho ou pela sujeira deixada pelo dono do bicho em algum espaço comum,  por exemplo, deve fazer o registro da reclamação no livro de ocorrências do condomínio. É por meio dessa ferramenta que o síndico poderá tomar a providência de conversar com o proprietário do bichinho, enviar uma notificação formal, ou aplicar uma multa, se for o caso. 

Vale lembrar que, ainda que não haja registro no livro de ocorrências do condomínio quanto aos problemas causados por donos de animais que não seguem as regras, o síndico pode, com base no Regimento Interno aplicar advertências e multas aos condôminos por suas infrações. 

Imagem: Freepik

Fonte: Redação Prednews

Etiqueta social garante bom relacionamento entre vizinhos

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Uso de bom senso e etiqueta social são importantes fatores quando se fala sobre compartilhar um mesmo ambiente. Quando o ambiente em questão é um condomínio, esses itens têm ainda mais relevância. Numa convivência coletiva, cordialidade é a regra básica para que haja o mínimo de entendimento entre todos. 

A frase do poeta inglês, John Donne, “nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo” diz muito sobre a vivência em condomínio. Afinal, esse é um espaço onde as diferenças precisam ser diariamente amenizadas e a coletividade pensada e praticada em cada ação. O diálogo e a tolerância também são itens indispensáveis para que o dia a dia do morador de um condomínio não se torne um tormento. 

Quer ser educado com seus vizinhos e considerado um bom morador pela comunidade condominial? Então siga as dicas abaixo:

  • Não estacione na vaga do seu vizinho:

Além de ser contras as regras do condomínio, é chato chegar em casa depois de um longo e cansativo dia de trabalho e se deparar com a vaga preenchida por um veículo que não é o seu. Já pensou nisso? Colocando-se no lugar do outro você evita uma série de transtornos.

  • Seja simpático e cordial:

Um simples bom dia pode quebrar o gelo entre vizinhos, soar como educação e ainda garantir uma boa convivência no condomínio. Dê boas-vindas aos novos moradores, oferecendo ajuda caso eles necessitem.

  • Respeite as regras:

O condomínio conta com as regras do seu Regimento Interno e Convenção para assegurar a organização e o pleno funcionamento do patrimônio comum. Conheça o conteúdo desses documentos e siga as orientações neles contidas sobre barulho, animais, horários, obras, mudanças, entre outros.  

  • Respeite os funcionários do condomínio:

Os funcionários do condomínio são contratados para demandas referentes ao próprio condomínio. Não é aceitável que nenhum morador peça favores ou serviços particulares  em horário de expediente desses funcionários. 

  • Cuide dos ambientes comuns:

Uma das grandes vantagens de morar em um condomínio é poder desfrutar da sua área de lazer. Mas, vale lembrar que, além de você e seus convidados, outras pessoas também querem fazer uso desses espaços. Cumpra as normas de utilização (limpeza, manutenção, reserva, quantidade de usuários, etc.) da piscina, churrasqueira, playground, Salão de Festas e outros. 

Imagem: Freepik

Fonte: Redação Prednews